sábado, 15 de abril de 2017

Saiba como ajudar crianças solicitantes de refúgio, refugiadas e reassentadas que se encontram acolhidas nos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais

O Brasil possui, atualmente, 4.689 refugiados reconhecidos de 79 nacionalidades distintas. Deste total, 250 são crianças entre zero e onze anos (121 meninas e 129 meninos), compondo apenas 5% da população refugiada no país (1% crianças de zero a quatro anos e 4% de crianças entre cinco e onze anos). As crianças entre zero e doze anos incompletos geralmente chegam ao Brasil acompanhadas dos pais ou de responsáveis legais e podem ser classificadas em três categorias distintas (sempre como dependentes dos pais ou de tutores). A criança solicitante de refúgio é aquela que pertence a um núcleo familiar estrangeiro, que se considera vítima de perseguição em seu país de origem e solicita formalmente a proteção do governo brasileiro. O pedido de refúgio é feito em qualquer delegacia da Polícia Federal e encaminhado ao Comitê Nacional para os Refugiados (CONARE), órgão responsável por analisar e decidir pelo reconhecimento ou não do refúgio do grupo familiar. Segundo dados do CONARE, do total de solicitações de refúgio de 2012, 6% foram de menores de 18 anos, dos quais 36% correspondem a crianças entre zero e cinco anos. De acordo com a legislação brasileira, a criança refugiada é aquela que foi obrigada a deixar seu país de origem devido a um fundado temor de perseguição por motivos de raça, religião, nacionalidade, por pertencer a determinado grupo social ou pelas opiniões políticas de seus familiares, ou ainda por ter sido obrigada a sair de seu país devido a conflitos armados, violência e violação generalizada de direitos humanos. O Brasil recebe em seu programa de reassentamento apenas criança acompanhada de familiar ou responsável legal. A Resolução nº14 do CONARE estabelece em seu Artigo 15: A adesão do refugiado ao Programa de Reassentamento Brasileiro será formalizada em termo próprio, firmado voluntariamente em caráter individual por cada refugiado maior de 18 anos, quando de sua chegada ao país. O Programa de Reassentamento brasileiro ainda não contempla o perfil das crianças desacompanhadas. A criança desacompanhada é aquela que foi separada dos pais e de qualquer outro parente e ingressou no país sem a custódia de qualquer responsável legal. Não há registros de crianças que tenham cruzado as fronteiras brasileiras desacompanhadas A criança repatriada é aquela que retornou ao seu país de origem voluntariamente, geralmente com assistência, auxílio e monitoramento do ACNUR no processo de reintegração. Crianças refugiadas continuam invisíveis para muita gente, mesmo passando pelas maiores atrocidades ao redor do mundo. Muitas delas estão aqui no Brasil! Você pode ajudar a mudar a realidade dessas crianças doando qualquer valor. Caixa Econômica Federal I Know My Rights - IKMR Ag: 1597 Op: 003 C/C: 00001495-2 CNPJ: 13.350.660/0001-44 É a única que se dedica especificamente às crianças refugiadas, sendo regida pelas disposições contidas na Convenção Internacional dos Direitos das Crianças, no Estatuto da Criança e do Adolescente, na Convenção de Genebra de 1951 e seu Protocolo de 1967, na Declaração de Cartagena, bem como a Declaração e o Plano do México, a Lei 9474/97 e as resoluções do Comitê Nacional para Refugiados (CONARE). Todo o financiamento da IKMR é proveniente de doações de indivíduos e da iniciativa privada, o que viabiliza sua autonomia financeira. edicar-se especificamente às crianças refugiadas porque são as mais vulneráveis do mundo. Promover, esclarecer, conscientizar e defender os direitos das crianças refugiadas no Brasil, através de ações de apoio às Políticas Públicas desenvolvidas e validadas para este fim. Trabalhar para garantir que os direitos desse grupo de crianças sejam respeitados em todo o país, por meio da criação de programas de desenvolvimento em curto, médio e longo prazo, que contemplem áreas fundamentais e deficientes como: educação, abrigo e saúde. Devolver às crianças refugiadas sua dignidade, sua integridade e o sentido de individualidade, propiciando a criação das condições necessárias para que todas possam se desenvolver com plenitude, estimulando todo o seu potencial. Beneficiar crianças solicitantes de refúgio e refugiadas, em situação de privação, exclusão e vulnerabilidade social; Promover a defesa e agir pelo cumprimento dos direitos das crianças solicitantes de refúgio e refugiadas no Brasil até doze anos incompletos; Atuar como centro unificador, produtor e difusor de conteúdo legítimo diante da sociedade civil, que sirva ao propósito de esclarecer, informar, mobilizar e influenciar políticas públicas em prol das crianças solicitantes de refúgio e refugiadas no Brasil; Contribuir e atuar junto ao poder público no sentido de pensar medidas de proteção, cuja execução tenha como finalidade o bem estar das crianças solicitantes de refúgio e refugiadas no Brasil, por meio da criação e do monitoramento de políticas públicas adequadas; Desenvolver e trabalhar junto a outras instituições, promovendo e construindo parcerias que garantam a proteção dos direitos de cada criança solicitante de refúgio e refugiada no Brasil. Quanto mais pessoas se envolverem, Maior será o nosso impacto na realidade dessas crianças. Sua doação pode ser uma fonte de crescentes transformações. AJUDE: BR-497, S/N, KM 17 Vila Coração Jolie Uberlândia/MG - Brasil contato@ikmr.org +55 34 3219-8102
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